Avisos Legais e Regulatórios

1. O ecossistema AWT Group

AWT Group é a denominação institucional utilizada para identificar um ecossistema integrado de empresas e profissionais dedicados à educação financeira, planejamento financeiro e patrimonial, gestão profissional de carteiras de investimentos e outros serviços especializados relacionados à organização, proteção e desenvolvimento patrimonial de seus clientes.

As diferentes atividades que integram esse ecossistema são desenvolvidas pelas respectivas empresas e profissionais responsáveis, de acordo com a natureza de cada serviço e com as autorizações, registros, habilitações e normas aplicáveis.

As autorizações regulatórias concedidas a determinada empresa do AWT Group são próprias dessa pessoa jurídica e não se estendem automaticamente às demais empresas, marcas ou profissionais integrantes do ecossistema.

A integração comercial, societária, tecnológica ou operacional entre diferentes participantes do AWT Group não implica autorização indistinta para o exercício de atividades reguladas, tampouco dispensa o cumprimento das obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis a cada participante.

2. AWT Independence S.A. e os Escritórios Wealth

A AWT Independence S.A. é uma companhia de capital fechado dedicada à educação financeira, ao planejamento financeiro e patrimonial, ao desenvolvimento de soluções de suporte empresarial e à estruturação do ecossistema de Escritórios MFO Powered by AWT.

Os Escritórios MFO Powered by AWT são identificados por marcas comerciais próprias, normalmente apresentadas no formato "(Nome) Wealth", reunindo profissionais ou grupos de profissionais que mantêm vínculo societário com a AWT Independence S.A.

Cada Escritório Wealth preserva sua identidade comercial, seu posicionamento institucional e seu relacionamento com os clientes, contando com a infraestrutura, tecnologia, conhecimento, suporte operacional e acesso às soluções especializadas disponibilizadas pelo ecossistema AWT Group.

A utilização de marca comercial própria não significa, necessariamente, a existência de pessoa jurídica independente, estabelecimento autorizado ou entidade regulada constituída sob aquela denominação.

O vínculo societário dos profissionais com a AWT Independence S.A. não representa, por si só, autorização para o exercício individual de atividades sujeitas a registro, credenciamento, habilitação ou autorização de órgãos reguladores.

Da mesma forma, a participação societária na AWT Independence S.A. não transfere aos profissionais ou aos Escritórios Wealth as autorizações regulatórias detidas por outras empresas do AWT Group.

3. Atuação dos Escritórios MFO Powered by AWT

Os profissionais integrantes dos Escritórios MFO Powered by AWT podem atuar em educação financeira e planejamento financeiro e patrimonial, auxiliando seus clientes na compreensão, organização e acompanhamento de sua realidade financeira, estrutura patrimonial, objetivos e prioridades.

Essa atuação pode abranger, respeitados os limites legais, regulatórios e de habilitação profissional aplicáveis:

• Educação financeira e desenvolvimento de conhecimentos relacionados à administração das finanças pessoais e familiares;
• Organização de informações financeiras e patrimoniais;
• Identificação de objetivos financeiros e patrimoniais de curto, médio e longo prazo;
• Planejamento de aposentadoria e longevidade financeira;
• Planejamento de liquidez e organização de fluxos financeiros;
• Identificação de necessidades de proteção patrimonial;
• Planejamento sucessório, com participação de profissionais legalmente habilitados sempre que necessário;
• Organização financeira de estruturas familiares e empresariais;
• Acompanhamento da evolução de objetivos financeiros e patrimoniais;
• Articulação e coordenação do relacionamento dos clientes com prestadores de serviços especializados.

Essas atividades devem ser compreendidas dentro dos limites legais e regulatórios aplicáveis a cada serviço, não abrangendo, por si só, a prestação de serviços de consultoria de valores mobiliários, administração profissional de carteiras, assessoria de investimento, intermediação financeira ou outras atividades que dependam de autorização ou habilitação específica.

O planejamento financeiro e patrimonial pode envolver a identificação de necessidades e a avaliação geral da situação financeira do cliente, mas não autoriza, por si só, a emissão de recomendações profissionais individualizadas sobre valores mobiliários nem a tomada de decisões discricionárias de investimento por profissionais não habilitados.

Sempre que a implementação de determinada solução envolver atividade sujeita a autorização, registro, credenciamento ou habilitação específica, o serviço correspondente deverá ser prestado pela empresa ou profissional devidamente autorizado ou habilitado, observadas as condições e responsabilidades aplicáveis.

4. Atividades reguladas

Determinadas atividades relacionadas aos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de câmbio e de outros segmentos especializados estão sujeitas à supervisão de órgãos reguladores e, quando aplicável, às regras de entidades de autorregulação.

Essas atividades não são exercidas indistintamente pelas empresas, marcas ou profissionais integrantes do AWT Group.

Cada serviço regulado é prestado pela pessoa jurídica ou profissional que detenha as autorizações, registros, credenciamentos ou habilitações exigidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.

A existência de relação societária, comercial, tecnológica, contratual ou operacional entre participantes do ecossistema AWT não implica compartilhamento, extensão ou transferência de autorizações regulatórias.

A apresentação de serviços e soluções nos sites institucionais do AWT Group ou dos Escritórios Wealth não constitui, por si só, declaração de que o escritório responsável pela divulgação esteja autorizado a executar diretamente todas as atividades mencionadas.

Quando exigível, a contratação, a execução e o acompanhamento de serviços regulados observarão os instrumentos jurídicos, procedimentos e responsabilidades das respectivas empresas e profissionais habilitados.

5. Mercado de valores mobiliários

A orientação, recomendação e o aconselhamento profissional, independente e individualizado sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, quando caracterizados os requisitos previstos na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), constituem atividade de consultoria de valores mobiliários, sujeita à regulamentação e ao registro aplicáveis.

A administração profissional de carteiras de valores mobiliários, incluindo a gestão de recursos de terceiros nos termos da regulamentação aplicável, também constitui atividade regulada pela CVM.

A atividade de assessor de investimento, por sua vez, possui regulamentação própria, requisitos específicos de credenciamento e regras relativas à atuação em nome de intermediários do mercado de valores mobiliários.

Em razão dessas distinções, os Escritórios Wealth e seus profissionais não devem ser considerados, pelo simples vínculo com o ecossistema AWT Group, consultores de valores mobiliários, administradores de carteiras ou assessores de investimento autorizados.

As atividades de educação financeira, planejamento financeiro e patrimonial e relacionamento institucional realizadas pelos Escritórios Wealth não conferem autorização para a prestação, em nome próprio, de serviços regulados de consultoria, gestão, assessoria de investimento ou intermediação de valores mobiliários.

A identificação de necessidades financeiras e patrimoniais de determinado cliente poderá contribuir para o encaminhamento de demandas às instituições e aos profissionais especializados, mas não substitui os procedimentos de contratação, avaliação de adequação, análise de riscos e demais obrigações regulatórias aplicáveis.

Sempre que o relacionamento com o cliente envolver atividade regulada, deverão ser observados os contratos, procedimentos, responsabilidades, limites de atuação e regras de comunicação da respectiva instituição ou profissional habilitado.

6. Gestão de carteiras e gestão de patrimônio financeiro

Os serviços de gestão profissional de carteiras de valores mobiliários disponibilizados no ecossistema AWT são prestados pela:

AWT Consultoria e Administração de Valores Mobiliários Ltda.

CNPJ: 35.137.445/0001-00

A AWT Consultoria e Administração de Valores Mobiliários Ltda. é registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para o exercício das atividades abrangidas por sua autorização regulatória.

A instituição observa as normas da CVM aplicáveis às atividades que desempenha e, quando cabível, os códigos de autorregulação da ANBIMA aos quais tenha formalmente aderido.

Nos serviços de gestão de carteiras administradas, a relação entre o cliente e a gestora é formalizada pelos respectivos instrumentos contratuais, documentos de identificação e avaliação do perfil do investidor, mandatos, políticas e demais documentos exigidos ou aplicáveis.

As decisões relacionadas à gestão profissional das carteiras são de responsabilidade da gestora, observados os objetivos, o perfil de risco, as restrições, a política de investimento, os limites contratuais e os demais parâmetros estabelecidos para cada cliente.

Os Escritórios Wealth podem participar do relacionamento institucional e da organização das demandas patrimoniais dos clientes, dentro dos limites de suas atribuições e das regras aplicáveis, sem que isso caracterize transferência de responsabilidade pela gestão profissional das carteiras.

A atuação dos profissionais dos Escritórios Wealth não substitui a responsabilidade técnica, operacional, contratual e regulatória da gestora pelas atividades que lhe competem.

A contratação dos serviços de gestão depende da formalização da relação jurídica com a instituição autorizada, não sendo constituída exclusivamente pela utilização da marca de um Escritório Wealth ou pela navegação em seus canais institucionais.

7. Seguros, câmbio e demais serviços especializados

O ecossistema AWT Group também pode proporcionar acesso a soluções e serviços relacionados a seguros, previdência, câmbio, crédito, operações internacionais, planejamento sucessório, organização patrimonial, estruturação de operações e outras necessidades financeiras e patrimoniais.

Quando essas atividades estiverem sujeitas a autorização, registro, credenciamento, habilitação profissional ou regulamentação específica, sua prestação será realizada pelas respectivas empresas ou profissionais devidamente habilitados.

A participação de um Escritório Wealth na identificação de necessidades, no relacionamento comercial ou na coordenação do atendimento ao cliente não significa que o escritório esteja autorizado a realizar diretamente todas as operações ou atividades especializadas apresentadas.

A apresentação de determinado serviço em site, aplicativo, plataforma, material institucional ou por profissional integrante do ecossistema AWT não implica que todas as empresas do grupo estejam autorizadas a prestá-lo.

A identificação da instituição responsável, bem como as condições comerciais, remunerações, riscos, custos, responsabilidades e demais características aplicáveis, deverá ser apresentada ao cliente de acordo com a natureza do serviço, a regulamentação e os instrumentos contratuais correspondentes.

Quando determinada atividade exigir atuação de profissionais de outras áreas regulamentadas, como advocacia ou contabilidade, os serviços privativos dessas profissões deverão ser executados por profissionais legalmente habilitados.

8. Conteúdo dos sites dos Escritórios Wealth

Os sites dos Escritórios MFO Powered by AWT possuem caráter institucional, informativo, educativo e de apresentação comercial dos serviços e soluções oferecidos no âmbito de atuação de cada escritório e do ecossistema AWT Group.

As informações gerais disponibilizadas sobre economia, planejamento financeiro, patrimônio, mercados, produtos, serviços ou estratégias têm finalidade informativa e não constituem, por si só, consultoria individualizada de valores mobiliários, oferta pública de valores mobiliários, promessa de rentabilidade ou recomendação personalizada para aquisição, venda ou manutenção de ativos financeiros.

A efetiva natureza regulatória de qualquer comunicação, oferta, orientação ou serviço será determinada por seu conteúdo e pelas circunstâncias concretas de sua apresentação, não apenas por sua denominação institucional ou pela existência destes Avisos Legais e Regulatórios.

A adequação de qualquer produto, estratégia ou serviço depende das características, necessidades, objetivos, horizonte de investimento, capacidade financeira, perfil de risco e demais circunstâncias relevantes de cada cliente, além das exigências legais e regulatórias aplicáveis.

A contratação de serviços regulados deverá observar os procedimentos e instrumentos próprios das respectivas instituições responsáveis.

O acesso aos sites, o preenchimento de formulários, a solicitação de informações ou o contato com profissionais dos Escritórios Wealth não representa, isoladamente, a formalização de contrato de gestão de carteiras, consultoria de valores mobiliários, assessoria de investimento ou qualquer outro serviço sujeito a regulamentação específica.

9. Riscos e rentabilidade

Investimentos envolvem riscos, que variam conforme a natureza dos ativos, produtos, mercados, estratégias e serviços contratados.

Rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura.

Nenhuma empresa, Escritório Wealth ou profissional integrante do ecossistema AWT Group poderá assegurar resultados futuros de investimentos ou estratégias patrimoniais quando tais resultados dependerem de fatores sujeitos a risco ou incerteza.

O valor de ativos financeiros pode sofrer oscilações, e determinados investimentos podem apresentar riscos de mercado, crédito, liquidez, variação cambial e outros riscos específicos.

Dependendo das características do investimento, poderá ocorrer perda parcial ou total dos recursos aplicados.

Projeções, simulações, estimativas e cenários eventualmente apresentados possuem caráter condicionado às premissas utilizadas e não devem ser interpretados como garantia de resultados.

A decisão sobre qualquer contratação deve considerar os riscos, custos, características, condições e documentos específicos de cada produto ou serviço, bem como sua adequação às necessidades e circunstâncias do cliente.

10. Instituições financeiras e parceiros externos

O ecossistema AWT Group pode manter relacionamentos operacionais, tecnológicos, comerciais ou contratuais com bancos, corretoras, distribuidoras, seguradoras, instituições financeiras, plataformas, gestoras e outros prestadores de serviços especializados.

A existência dessas relações não significa que tais instituições pertençam ao AWT Group, integrem sua estrutura societária ou sejam responsáveis pelas atividades dos Escritórios Wealth, salvo quando expressamente indicado e juridicamente aplicável.

Os serviços prestados por instituições parceiras ou terceiros estão sujeitos às condições, responsabilidades, autorizações e regulamentações próprias de seus respectivos prestadores.

A participação de instituições externas em determinadas soluções não representa, por si só, endosso irrestrito, garantia de resultados ou responsabilidade geral dessas instituições pelas demais atividades do ecossistema AWT.

Eventuais marcas, nomes comerciais, logotipos e sinais distintivos de terceiros mencionados nos sites e materiais institucionais pertencem aos seus respectivos titulares.

A utilização dessas referências deverá respeitar as autorizações, regras contratuais e direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

11. Responsabilidade de cada integrante do ecossistema

Cada empresa e profissional integrante do ecossistema AWT Group responde pelas atividades que efetivamente desempenha, de acordo com suas atribuições legais, regulatórias, profissionais e contratuais, sem prejuízo de outras responsabilidades que possam decorrer da legislação aplicável.

A utilização das expressões "Powered by AWT", "Powered by AWT InvestorPro", "Escritório MFO Powered by AWT" ou equivalentes identifica a integração do escritório à infraestrutura, às soluções e ao ecossistema institucional AWT Group.

Essas expressões não constituem registro profissional, credenciamento, autorização regulatória ou transferência das habilitações pertencentes a outras empresas ou profissionais.

O relacionamento comercial mantido por determinado Escritório Wealth não altera, por si só, a identidade jurídica da instituição responsável pela execução de cada serviço regulado.

Quando houver contratação de atividade regulada, os contratos, regulamentos, políticas, termos e demais documentos emitidos pela instituição efetivamente responsável disciplinarão a relação jurídica correspondente, observadas as disposições legais e regulatórias aplicáveis.

A identificação de responsabilidades específicas deverá considerar a natureza efetiva das atividades desempenhadas, os vínculos jurídicos existentes e as normas incidentes sobre cada situação.

Nenhuma disposição destes Avisos Legais e Regulatórios tem por finalidade afastar responsabilidades que sejam obrigatórias por força de lei ou regulamentação.

12. Atualização destes Avisos Legais e Regulatórios

O AWT Group poderá atualizar estes Avisos Legais e Regulatórios sempre que necessário para refletir alterações na estrutura societária do grupo, nos serviços e soluções disponibilizados, nas empresas e profissionais integrantes do ecossistema ou na legislação e regulamentação aplicáveis.

As atualizações poderão contemplar também ajustes destinados a aprimorar a clareza das informações institucionais, comerciais e regulatórias apresentadas ao público.

A versão publicada nesta página será considerada a versão vigente destes Avisos Legais e Regulatórios, sem prejuízo dos direitos e obrigações previstos em contratos específicos e das normas legais e regulatórias aplicáveis.